Violência Digital: Quando o Abuso Vira Crime

Ter fotos ou vídeos íntimos espalhados sem permissão, sofrer ameaças ou ser perseguida em redes sociais não é “coisa da internet” — é violência, e tem nome: violência digital contra a mulher.

A culpa pela violência é de quem a pratica. A divulgação não consentida de cenas de sexo, nudez ou pornografia pode configurar o crime do art. 218-C do Código Penal. A Lei Maria da Penha também pode proteger a mulher quando a violência digital ocorre no contexto doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto previsto na lei.

Para cenas privadas de nudez ou atos sexuais divulgadas sem autorização, o art. 21 do Marco Civil prevê a retirada diligente após notificação que identifique o material e a legitimidade do pedido. Preserve provas e use os canais oficiais da plataforma; outras formas de conteúdo ofensivo exigem análise das regras aplicáveis.