Capítulo 4 · Saúde
Câncer: Direitos e Garantias
04 de fevereiro é o Dia Mundial do Câncer. O Homem Justiça aproveita a data para informar sobre os Direitos Sociais da Pessoa com Câncer. O diagnóstico é difícil, mas existem garantias legais para o conforto do paciente.
Se detectado cedo, alguns tipos de câncer têm até 95% de chance de cura. E o Estado brasileiro oferece múltiplos auxílios à pessoa com câncer:
- ▸Saque do FGTS e do PIS/PASEP;
- ▸Isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS, IPVA) na compra de veículos adaptados;
- ▸Quitação do imóvel financiado em caso de invalidez permanente;
- ▸Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria;
- ▸Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% para quem precise de assistência;
- ▸Cirurgia de reconstrução mamária;
- ▸Atendimento prioritário em órgãos judiciários e comerciais.
A história
Publicado originalmente em homemjustica.com.br.