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Capítulo 31 · Consumo

Caí no golpe do Pix. E agora?

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Ao suspeitar de golpe após um Pix, procure a instituição que mantém sua conta pelos canais oficiais. Identifique a transferência, explique o ocorrido e peça a análise pelo Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED. Não trate de devolução por links ou contatos recebidos do possível fraudador.

Segundo o Banco Central, o pedido deve ser registrado na instituição em até 80 dias da transferência quando houver fraude, golpe ou crime. Esse é o limite para solicitar o mecanismo, não uma recomendação para esperar: comunicar assim que perceber o problema permite iniciar a análise mais cedo.

O MED não é um estorno automático para toda transferência. Um Pix enviado por engano a uma pessoa diferente e um desacordo comercial sem fraude não se enquadram no mecanismo. Uma situação de compra pode, contudo, envolver indícios de fraude; o enquadramento depende do que efetivamente ocorreu.

A devolução não é garantida. Ela depende da análise das instituições, dos indícios de fraude e da disponibilidade de recursos que possam ser recuperados. Não se deve presumir restituição integral ou que a análise se limita apenas à primeira conta que recebeu a transferência.

Separe o comprovante, o histórico das mensagens e os dados da operação, guarde os protocolos e registre a ocorrência relatando os fatos. Acompanhe a resposta pelo atendimento oficial. Se o problema continuar, busque orientação jurídica para avaliar as medidas possíveis a partir dos documentos e das circunstâncias.

Fontes oficiais: [Banco Central — como funciona o MED](https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med); [Banco Central — segurança no Pix](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix-seguranca); [Banco Central — aprimoramento da contestação](https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/21251/nota).

  • ▸Conteste nos canais oficiais do banco.
  • ▸Registre o pedido de MED em até 80 dias da transferência.
  • ▸Guarde comprovante, mensagens e protocolos.
  • ▸Registre a ocorrência e acompanhe a resposta.
  • ▸Busque orientação se a situação não for resolvida.

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