Talvez esse seja o tema que mais causa discussão entre quem paga e quem recebe. Antes de tudo, é importante frisar que é dever de ambos os pais prestar alimentos aos filhos — diferenças de relacionamento devem ser postas de lado em prol do melhor para a criança.
Há outros momentos em que existe obrigação de prestar alimentos: filhos para pais, avós para netos, ex-cônjuges entre si — temas para outro episódio.
Na hora de estipular a pensão, o Direito de Família considera o binômio POSSIBILIDADE / NECESSIDADE, para chegar ao valor mais justo ao desenvolvimento do menor. Possibilidade é quanto cada genitor pode arcar; necessidade é quanto o filho precisa para uma vida digna, dentro do padrão dos pais.
O não pagamento pode levar à execução judicial. A prisão civil, após o procedimento legal, pode alcançar até três parcelas anteriores à ação e as vencidas durante o processo. A cobrança de prestações tem prescrição, em regra, de dois anos desde cada vencimento, com impedimentos e suspensões legais, como durante o poder familiar. Medidas de protesto e constrição de bens dependem do procedimento e da decisão judicial.
A história
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Publicado originalmente em homemjustica.com.br.
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