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O afeto não pode ser imposto por lei. Mas o cuidado, sim. A ausência de um pai ou de uma mãe deixa marcas que o tempo não apaga sozinho — e o Direito tem algo a dizer sobre isso.
Neste capítulo, o Homem Justiça encontra uma jovem que carrega dez anos de silêncio do próprio pai. E ensina: onde o amor falta, a responsabilidade jurídica deve estar presente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o abandono afetivo pode gerar dano moral. A frase que resume essa visão virou marco: “Amar é faculdade, cuidar é dever.” O pai ou a mãe que se ausenta do desenvolvimento do filho, negando assistência moral e psíquica, pode cometer um ato ilícito.
O abandono pode violar os deveres de cuidado e assistência previstos em lei. A Lei 15.240/2025 passou a tratar expressamente do abandono afetivo no ECA. Eventual reparação depende da análise da conduta, do dano e da relação entre eles; o desfecho da história não garante resultado em outro caso.
- ▸“Amar é faculdade, cuidar é dever”: o cuidado é obrigação jurídica, não uma escolha;
- ▸O abandono afetivo pode configurar dano moral indenizável (entendimento do STJ);
- ▸Fundamento: princípio da Paternidade Responsável e dignidade da pessoa humana;
- ▸A indenização depende das circunstâncias e da prova do caso. Um advogado ou a Defensoria Pública pode orientar.
A história
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