Justiça gratuita: como comprovar que as custas não cabem no orçamento?

Jorge, trabalhador fictício, foi dispensado e quer conferir as verbas recebidas. O custo de um processo parece impedir qualquer iniciativa. Ele procura saber como funciona a gratuidade da Justiça e que documentos deve apresentar.

Jorge organiza comprovantes de renda e despesas. Assistência jurídica e gratuidade processual são temas relacionados, mas não idênticos. O benefício de custas não equivale a contratar gratuitamente qualquer advogado particular.

O CPC disciplina gratuidade para pessoas com insuficiência de recursos para custas, despesas processuais e honorários nos termos legais. O pedido deve ser apresentado e analisado no processo; não é autorização para presumir gratuidade em qualquer situação.

No julgamento de 3 de setembro de 2026, o STF definiu critérios na ADC 80. A presunção para renda de até R$ 5 mil é relativa; outras circunstâncias econômicas podem afastá-la. O interessado deve comprovar renda ou insuficiência, conforme a tese.

Os critérios permitem avaliar insuficiência acima desse valor. A decisão também contempla particularidades e aplicação a processos ajuizados após a publicação da ata, além da ressalva sobre o primeiro grau dos Juizados. O enquadramento deve ser conferido no caso concreto.

A gratuidade pode abranger despesas previstas no CPC, mas não apaga automaticamente obrigações de sucumbência: há regras sobre exigibilidade. Atendimento pela Defensoria tem critérios institucionais próprios. Jorge deve esclarecer essas diferenças antes de decidir.

Jorge busca orientação com documentação organizada. A história mostra acesso à informação e preparação do pedido, sem prometer que a gratuidade ou a pretensão principal serão concedidas.

Fontes oficiais consultadas: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6383356; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm